A Fortaltur Passeios e Transfers, sediada em Fortaleza/CE, preza pela transparência em todas as etapas da contratação de transfers e passeios turísticos privativos. Estas condições seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), e se aplicam a todas as reservas feitas por WhatsApp, site, telefone ou e-mail.
O cliente escolhe o veículo no momento da reserva, dentre as seguintes opções e capacidades:
A reserva pode ser feita por WhatsApp, site, telefone ou e-mail. Preços, roteiros e horários informados nesses canais valem como parte do acordo com o cliente.
Os preços podem variar conforme alta temporada, feriados, demanda e horário do serviço solicitado. O valor informado e vigente no momento da confirmação da reserva é o que prevalece para aquela contratação, nos termos do princípio da oferta vinculante (art. 30 do CDC).
Serviços prestados em horário noturno podem estar sujeitos a acréscimo no valor, conforme informado previamente ao cliente no momento da reserva.
A reserva só é confirmada depois do pagamento da entrada ou do valor integral e da confirmação da Fortaltur. Até lá, a data segue disponível para outros clientes.
Após confirmada, a Fortaltur bloqueia veículo e motorista para aquele cliente.
Reservas feitas fora do estabelecimento comercial (WhatsApp, site, telefone) têm direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação, conforme o art. 49 do CDC, com direito ao reembolso integral dos valores pagos. Caso o serviço contratado seja usufruído ou iniciado voluntariamente pelo cliente dentro deste prazo de 7 dias, o direito de arrependimento cessa no momento do início da prestação do serviço.
O motorista pode recusar o transporte ou interromper o serviço já iniciado, em qualquer situação que coloque em risco a segurança do motorista, do veículo ou dos demais passageiros, incluindo, mas não se limitando a casos de ameaça, agressão, embriaguez excessiva ou uso de drogas. Nessas hipóteses, não há direito a reembolso quando a recusa ou interrupção decorrer de conduta do cliente.
Ao contratar o serviço, o cliente autoriza a Fortaltur a coletar e armazenar os seguintes dados pessoais: nome; telefone; documentos de identificação; e dados da reserva (data, horário, roteiro e veículo). Esses dados são usados exclusivamente para viabilizar a execução do serviço contratado.
O cliente poderá autorizar a Fortaltur a utilizar, para fins de divulgação, fotos enviadas pelos próprios clientes, bem como imagens dos veículos da frota. Essa autorização é facultativa e independente da execução do serviço contratado, constituindo consentimento específico nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), podendo ser revogada pelo cliente a qualquer momento, sem prejuízo do serviço já contratado.
Alterações de data, horário ou roteiro devem ser solicitadas com antecedência mínima de 72 horas em relação ao início do serviço, estando sujeitas à disponibilidade de veículo e motorista para o novo horário. Caso a alteração implique custo diferente do originalmente contratado, poderá haver cobrança ou estorno da diferença tarifária, conforme o caso.
Caso o voo do cliente atrase, a Fortaltur acompanha o horário atualizado e verifica a disponibilidade de veículo e motorista para atender o cliente no novo horário.
Havendo disponibilidade na agenda, o atendimento será realizado no horário ajustado, e o tempo de tolerância de 1h do item 8 passará a contar a partir deste novo horário de pouso confirmado. Não havendo disponibilidade em razão do atraso, a Fortaltur estará isenta de responsabilidade pela não prestação do serviço, por se tratar de excludente de responsabilidade decorrente de culpa exclusiva de terceiro (companhia aérea), nos termos do art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o cliente altere voluntariamente o voo (data ou horário), o atendimento na nova data/horário fica sujeito à disponibilidade de veículo e motorista, podendo haver diferença tarifária, nos termos do item 13.
Quando a alteração voluntária for solicitada após o prazo de 72 horas previsto no item 13 e não houver disponibilidade de veículo e motorista para o novo horário, a Fortaltur não garante o atendimento, aplicando-se, conforme o caso, as regras de não comparecimento ou de cancelamento previstas na Política de Cancelamento e Reembolso, uma vez que a alteração tardia decorre de escolha do próprio cliente.
Quando integrantes do mesmo grupo chegarem em voos ou horários diferentes, o cliente deve informar essa condição previamente, no momento da reserva. Nesse caso, o cliente deverá optar entre:
Não havendo informação prévia sobre voos ou horários distintos, a reserva é considerada válida apenas para o horário do voo informado no momento da contratação, aplicando-se a tolerância do item 8 a partir desse horário, sem obrigação de a Fortaltur aguardar a chegada de passageiros de voos não informados.
O estacionamento no aeroporto é de responsabilidade do cliente e pode ser contratado como serviço opcional.
No procedimento padrão, sem custo de estacionamento, o motorista aguarda do lado de fora do aeroporto e entra em contato para avisar sua chegada. O cliente deve se dirigir ao portão 3, onde o motorista fará o embarque, respeitando o prazo de tolerância de 1 hora previsto no item 8.
Caso o cliente prefira ser recepcionado no saguão do aeroporto, será cobrada a taxa de estacionamento de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), respeitando o prazo de tolerância de 1 hora previsto no item 8.
O veículo é escolhido pelo cliente no momento da reserva, sendo de sua responsabilidade observar o limite de bagagens correspondente ao veículo selecionado. A quantidade de bagagens permitida varia conforme o veículo utilizado:
Para bagagem excedente, há disponibilidade de carretinha mediante taxa adicional de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
No caso do veículo Spin, caso a bagagem não se enquadre como bagagem de bordo e não caiba no interior do veículo, será necessária sua fixação no rack de teto, mediante cobrança adicional de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao rack, acrescida de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), referente ao estacionamento no aeroporto, totalizando R$ 74,00 (setenta e quatro reais).
Objetos frágeis, esquecidos ou perdidos são de responsabilidade do cliente, cabendo a ele a guarda e o recolhimento de seus pertences ao final do serviço. A Fortaltur pode verificar se algo permaneceu no veículo, mas não se responsabiliza por objetos deixados, extraviados ou danificados, ficando sob responsabilidade do cliente a retirada de qualquer objeto esquecido.
Em caso de vômito, derramamento de líquidos ou qualquer sujeira que exija limpeza extraordinária do veículo, bem como em caso de danos causados por mau uso, será cobrada do cliente responsável a taxa de higienização ou reparo correspondente, limitada ao custo efetivamente incorrido e mediante comprovação (ex.: nota fiscal ou orçamento do serviço de limpeza/reparo).
O responsável legal pela criança deve informar a idade no momento da reserva e solicitar a cadeirinha, caso deseje utilizá-la.
Os veículos da Fortaltur são da categoria de transporte remunerado de passageiros, não havendo, portanto, obrigatoriedade legal do uso de cadeirinha nesse tipo de transporte. Ainda assim, a Fortaltur disponibiliza cadeirinha como item opcional, mediante cobrança de R$ 20,00 (vinte reais) por trecho e por cadeirinha solicitada.
A responsabilidade pela decisão de utilizar ou não a cadeirinha é do responsável legal.
O transporte de animais é aceito somente mediante aviso prévio no momento da reserva.
O transporte de animais não tem custo adicional, mas apenas é permitido se o animal estiver acondicionado em caixa apropriada durante todo o trajeto. A Fortaltur não disponibiliza esse item, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente providenciá-lo.
O valor do serviço contratado refere-se exclusivamente ao transporte. Entradas de atrações turísticas, parques, passeios ou eventos não estão inclusas, sendo de responsabilidade do cliente sua aquisição.
O serviço de transfer não inclui paradas intermediárias. Caso haja alguma parada durante o trajeto, é concedido tempo gratuito de até 15 minutos. Paradas mais longas serão cobradas à razão de R$ 60,00 (sessenta reais) por hora excedente, para os veículos Spin e Sedan, e R$ 100,00 (cem reais) por hora excedente, para os veículos Van, Van alongada e Micro-ônibus.
O cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições da Reserva, com a Política de Pagamento e com a Política de Cancelamento e Reembolso, sendo o aceite formalizado, o que primeiro ocorrer, por meio de: WhatsApp; site; link (de pagamento ou de confirmação); ou pagamento (da entrada ou do valor integral).
A Fortaltur aceita pagamento via PIX ou cartão de crédito. A forma escolhida deve ser sinalizada pelo cliente no momento da contratação, pois define o cronograma de pagamento aplicável à reserva, conforme os itens 2 e 3 abaixo.
A entrada, correspondente a 30% do valor total, é utilizada exclusivamente para reservar a data e o horário em que o serviço será utilizado.
O pagamento dos 70% restantes, no primeiro encontro com o motorista/guia ou com o responsável pelo atendimento da Fortaltur, garante o cumprimento do serviço. Esse pagamento deve ser feito via PIX ou cartão de crédito, antes ou no início do atendimento.
Caso o cliente que optou por pagamento via PIX não efetue o pagamento dos 70% restantes ou se recuse a pagá-lo no primeiro encontro, a Fortaltur fica desobrigada a dar continuidade à prestação do serviço, sem devolução do valor da entrada, uma vez que esta se destina exclusivamente à reserva da data e do horário, já cumprida pela empresa.
Como as regras de pagamento diferem entre PIX e cartão de crédito, as retenções e estornos seguem prazos e percentuais específicos:
Em perfeita consonância com o art. 49 do CDC, cancelamentos solicitados em até 7 dias corridos após a data da contratação darão direito ao reembolso integral de 100% dos valores pagos. Esta regra sobrepõe-se aos prazos do item 1, exceto se o cliente der início ou usufruir do serviço contratado dentro deste período.
A Fortaltur poderá cancelar a reserva nos seguintes casos: inadimplência do cliente; informações falsas fornecidas na contratação; comportamento agressivo; risco à segurança de motoristas ou demais passageiros; casos fortuitos ou de força maior; interdição de rodovias; desastres naturais; ou por culpa exclusiva de terceiros.
Quando o cancelamento ocorrer por motivos alheios ao cliente e à empresa, a Fortaltur reembolsará integralmente os valores pagos ou oferecerá o reagendamento, à escolha do cliente.
As condições e o prazo para alteração de data, horário ou roteiro, incluindo possível diferença tarifária, constam nos Termos e Condições da Reserva (item 13).
Dúvidas sobre reservas, pagamentos ou cancelamentos podem ser esclarecidas pelos nossos canais oficiais de atendimento: WhatsApp/telefone (85) 99998-3707, ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Reserve via WhatsApp e confirme seu passeio ou transfer. Forma de pagamento a combinar
